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TERMOS E CONDIÇÕES 2025 SIMPLIROUTE

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, entende-se por:

"Serviço": a plataforma de software como serviço (SaaS) da SimpliRoute, composta por diversos módulos especializados em otimização e gestão logística, acessível por interface web e aplicações móveis. Seu propósito é permitir que os Clientes planejem, monitorem, executem e melhorem suas operações logísticas mediante ferramentas digitais avançadas. Dentre suas principais funcionalidades, todas sujeitas a cobrança e orçamento separados, estão:

  • Planejamento de rotas mediante algoritmos avançados (como Big VRP), considerando múltiplas restrições tais como janelas horárias, tipos de veículos, zonas geográficas, capacidades e condições operacionais.

  • Monitoramento em tempo real do estado das rotas, visitas e entregas, com visualização dinâmica e atualização ao vivo.

  • Comunicação com o destinatário final por notificações automatizadas (SMS, e-mail, WhatsApp), com funcionalidades de Live Tracking e atualização do status de entrega.

  • Provas de entrega digitais, como captura de assinatura, fotografia ou leitura de códigos para validar entregas.

  • Análises e relatórios logísticos, com dashboards e métricas configuráveis para avaliar desempenho, cumprimento de visitas, tempos e distâncias percorridas.

  • Aplicativos móveis para condutores, incluindo atribuição de rotas, registro de status e comunicação com supervisores.

  • Integrações via API com sistemas externos (ERP, WMS, e-commerce), tais como Shopify ou Zapier, para sincronizar pedidos, estoque ou frotas. Algumas integrações podem requerer ativação adicional ou depender do plano contratado pelo Cliente.

  • Gestão de zonas e frotas, incluindo alocação por regiões, papéis ou roteiros, bem como administração de perfis veiculares.

  • Ambientes de simulação e teste para validação de estratégias logísticas ou territoriais antes de sua implementação real.

Adicionalmente, o Serviço está organizado em soluções específicas que podem ser contratadas em conjunto ou de forma independente:

  • PathFinder: geração e otimização de rotas considerando múltiplas variáveis operacionais.

  • WatchTower: monitoramento em vivo de operações de última milha e gestão de visitas.

  • Advanced Analytics: análise preditiva e consultiva de dados operacionais, com acompanhamento especializado.

  • ForceField: zonificação e atribuição eficiente de territórios comerciais ou de entrega.

"Cliente": pessoa natural ou jurídica que contrata o Serviço para fins profissionais ou comerciais.

"Conta de Usuário": credenciais fornecidas pela Companhia que permitem ao Cliente e seus usuários autorizados acessar e utilizar o Serviço.

"Dados do Cliente": toda informação inserida, processada ou gerada pelo Cliente ao utilizar o Serviço, incluindo, sem limitação, dados de rotas, localizações, usuários, entregas e destinatários finais.

"Subprocessador": prestador externo que atua em conjunto com a Companhia no tratamento de Dados do Cliente, nos termos contratuais que garantam segurança e confidencialidade.

"Usuários Autorizados": empregados, contratados ou representantes do Cliente a quem foi concedido acesso ao Serviço sob responsabilidade do Cliente.

"Documentação": quaisquer guias, manuais, especificações técnicas ou materiais explicativos sobre o uso do Serviço fornecidos pela Companhia.

2. LICENÇA DE USO

A Companhia concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicenciar, para acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins internos e nos termos destes Termos e do plano contratado.

Tal licença não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual nem autoriza o Cliente a copiar, modificar, descompilar, distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou explorar comercialmente o Serviço ou qualquer parte dele, salvo autorização expressa e por escrito da Companhia.

Determinadas funcionalidades ou módulos do Serviço poderão requerer ativação adicional, configuração técnica ou estar disponíveis apenas em planos específicos ou conforme pactuação entre as partes.

O Cliente reconhece que a SimpliRoute pode oferecer desenvolvimentos personalizados, integrações sob medida ou modelos analíticos projetados especificamente para certos Clientes, os quais constituem serviços adicionais e estão sujeitos a condições comerciais e contratuais independentes, inclusive pagamentos adicionais e cronogramas de implementação acordados entre as partes. Tais desenvolvimentos, integrações ou modelos serão abrangidos pela mesma licença de uso do restante do Serviço e não implicarão, em hipótese alguma, cessão, transferência ou concessão de direitos de propriedade intelectual ao Cliente sobre código-fonte, metodologia, projetos ou componentes desenvolvidos.

3. ELEGIBILIDADE

O Cliente declara possuir pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade legal para contratar. Caso o Serviço seja contratado ou acessado em nome de pessoa jurídica, o Cliente declara e garante que detém as autorizações e poderes legais necessários para obrigar tal entidade nos termos destes Termos.

O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas naturais ou jurídicas que o utilizem para fins profissionais ou comerciais e que disponham da infraestrutura técnica mínima exigida. O acesso ao Serviço é vedado a menores de idade, a pessoas legalmente incapacitadas ou a quem tenha sido suspenso previamente pela Companhia por descumprimento destes Termos.

A Companhia reserva-se o direito de recusar ou limitar o acesso ao Serviço a qualquer Cliente que não satisfaça esses requisitos ou quando existam antecedentes que, a juízo razoável da Companhia, justifiquem tal restrição.

4. CONTA DE USUÁRIO E ASSINATURA

4.1 Registro

O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma Conta de Usuário. Cada conta é pessoal e intransferível. O Cliente será responsável por toda e qualquer atividade realizada por meio de contas sob sua gestão, inclusive as praticadas por seus Usuários Autorizados. Cada Usuário Autorizado é responsável pelo uso de sua conta, incluindo a guarda das credenciais e as ações realizadas por meio dela.

4.2 Assinatura

O Serviço é prestado sob regime de assinatura mensal ou anual, com preços divulgados no site. Poderá ser oferecido período de teste gratuito. As assinaturas renovam-se automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo Cliente.

4.3 Cancelamento ou Término do Serviço

Salvo disposição diversa constante de Acordo Comercial ou Contrato que prevaleça sobre estes Termos, o Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer tempo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do painel de controle, canais oficiais de contato da Companhia ou utilizando o link disponibilizado pela Companhia. A Companhia também poderá cancelar a conta em caso de descumprimento destes Termos, sem direito a reembolso dos valores previamente pagos.

4.4 Ajustes de preço

As partes acordam que as tarifas de assinatura serão ajustadas anualmente com base na taxa oficial de inflação do país onde os serviços forem prestados. Além do ajuste por inflação, o Prestador reserva-se o direito de aplicar um aumento adicional de até dez por cento (10%), uma vez por ano, mediante notificação escrita ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail. Tais ajustes visam refletir condições econômicas e preservar a qualidade e sustentabilidade dos serviços.

4.5 Renovação automática

O Cliente receberá notificação por e-mail ao menos 30 (trinta) dias antes da renovação automática, com detalhamento dos novos termos e preços, conforme a legislação aplicável.

4.6 Inatividade e eliminação

Contas de Usuário inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão ser eliminadas. A Companhia poderá reter os Dados do Cliente na forma prevista na cláusula de Retenção.

4.7 Falhas no pagamento

Se o pagamento da assinatura não for processado, a Companhia poderá suspender temporariamente o acesso ao Serviço, comunicando o Cliente e concedendo prazo razoável para regularização. Persistindo o inadimplemento por mais de 15 (quinze) dias corridos, a Companhia poderá cancelar definitivamente o acesso ao Serviço.

4.8 Uso indevido do período de teste

A Companhia reserva-se o direito de negar ou cancelar acesso a períodos de teste gratuito caso detecte uso abusivo, repetido ou fraudulento por parte do Cliente.

5. USO ACEITÁVEL

O Cliente obriga-se a utilizar o Serviço estritamente em conformidade com a lei, estes Termos e para os fins profissionais e logísticos a que se destina. Em especial, compromete-se a:

  • Não acessar o código-fonte, nem realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de extração do software.

  • Não sublicenciar, alugar, revender, distribuir, publicar nem explorar comercialmente o Serviço.

  • Não interferir, interromper ou tentar vulnerar a segurança ou integridade do Serviço, nem interceptar dados ou comunicações de terceiros.

  • Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública.

  • Não utilizar o Serviço como base para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.

  • Não empregar ferramentas automatizadas ou scripts que prejudiquem a estabilidade, disponibilidade ou desempenho do Serviço, salvo por meio de APIs autorizadas.

  • Não inserir conteúdo falso, impreciso, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade ou dados pessoais).

  • Assegurar que todos os Dados do Cliente sejam verídicos, atualizados e completos.

  • Cumprir toda a normativa aplicável, inclusive leis de trânsito, trabalhistas, de privacidade e de proteção ao consumidor quando pertinentes.

  • Informar imediatamente à Companhia qualquer uso não autorizado, violação ou suspeita de incidente de segurança.

  • Abster-se de carregar ao Serviço dados que não sejam estritamente necessários para sua operação logística, incluindo dados pessoais sensíveis, financeiros ou biométricos, salvo se dispuser de base legal adequada e houver notificado previamente a Companhia.

  • Utilizar funcionalidades de geolocalização apenas quando possuir os consentimentos necessários dos titulares, em conformidade com a legislação aplicável.

  • Garantir que qualquer comunicação com destinatários finais, inclusive notificações de entrega, observe sua própria política de privacidade e fundamente-se em base legal apropriada.

  • Verificar que o uso do Serviço em sua jurisdição não contrarie leis locais relativas a telecomunicações, rastreabilidade, proteção ao consumidor ou armazenamento de dados.

A Companhia reserva-se o direito de suspender, limitar ou cancelar o acesso ao Serviço em caso de uso que viole estas obrigações ou represente risco à segurança, estabilidade ou reputação do sistema.

6. NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA)

6.1 Suporte Técnico

A Companhia prestará suporte técnico pelos canais oficiais indicados:

Os prazos mencionados aplicam-se desde que o Cliente forneça as informações básicas necessárias para a correta avaliação da demanda.

6.2 Disponibilidade do Serviço (Uptime)

A Companhia compromete-se a manter a disponibilidade operacional do Serviço em 99,5% mensal, excluídas interrupções causadas por:

  • Falhas de terceiros (provedores de infraestrutura como GCP, AWS, Google Maps, ISP).

  • Manutenções programadas comunicadas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

  • Caso fortuito ou força maior.

6.3 Gestão de Incidentes

Os incidentes serão classificados e tratados conforme sua criticidade:

  • Incidente N1: situações resolvíveis mediante configurações disponíveis na plataforma ou guias de ajuda.

  • Incidente N2: situações que exigem intervenção técnica especializada (ajustes de bases de dados, APIs, integrações).

  • Incidente Crítico: eventos que afetam a continuidade operacional geral do Cliente (queda do serviço, impossibilidade de realizar ações básicas).

A resolução poderá depender da complexidade técnica e da cooperação oportuna do Cliente.

6.4 Requisitos Técnicos do Cliente

O Cliente deverá dispor do hardware, software, conectividade e configuração de rede mínimos indicados no Anexo Técnico para garantir a operação adequada do Serviço. O descumprimento pode afetar a qualidade do suporte e do Serviço.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados ao Serviço, incluindo, sem limitação, software, algoritmos, código-fonte, interfaces, projetos, bases de dados, marcas, metodologias, documentação, desenvolvimentos personalizados, melhorias, integrações e quaisquer outros componentes criados ou disponibilizados pela Companhia, são e permanecerão, em qualquer hipótese, de titularidade exclusiva da Companhia ou de seus licenciantes.

O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Serviço, nem sobre desenvolvimentos, integrações, funcionalidades ou modelos personalizados implementados em seu favor, independentemente de participação, solicitação ou pagamento.

Concede-se ao Cliente apenas um direito de uso limitado, conforme a licença prevista nestes Termos, não se entendendo concedida qualquer cessão, transferência, licença perpétua ou outro direito de exploração econômica sobre a propriedade intelectual da Companhia.

O Cliente mantém a titularidade sobre os Dados do Cliente (informações que carregar, processar ou gerar por meio do Serviço). Não obstante, confere à Companhia uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e limitada ao período da relação contratual, para utilizar tais dados apenas na medida necessária à prestação do Serviço, à melhoria das funcionalidades ou ao cumprimento de obrigações legais, conforme previsto na Política de Privacidade.

A SimpliRoute poderá, mediante solicitação do Cliente, desenvolver adaptações, integrações, configurações ou módulos específicos. Tais desenvolvimentos serão entendidos como extensões ou complementos da plataforma base e serão construídos sobre a infraestrutura tecnológica existente.

Em nenhum caso tais desenvolvimentos conferir-ão ao Cliente direitos de propriedade, copropriedade, licença perpétua ou qualquer outro direito de exploração sobre o software base, módulos personalizados ou seus componentes. Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo melhorias, derivações ou extensões originadas desses desenvolvimentos, pertencerão exclusivamente à SimpliRoute, salvo disposição expressa em contrário por escrito.

Fica estritamente vedado ao Cliente copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, descompilar, realizar engenharia reversa, extrair ou tentar acessar o código-fonte ou qualquer elemento do Serviço, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável e na medida em que tais permissões não possam ser contratualmente afastadas.

8. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais será regulado pela Política de Privacidade da Companhia, disponível em seu site, a qual integra estes Termos.

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o Cliente atuará como Responsável pelo Tratamento e a Companhia atuará como Operadora/Encargada do tratamento (ou equivalente legal), limitando-se a processar os Dados do Cliente por conta e conforme instruções lícitas do Cliente.

O Cliente declara e garante que:

  • Possui bases legais adequadas para coletar, tratar, transferir e compartilhar os dados pessoais que carregar ou processar por meio do Serviço, inclusive dados de terceiros como condutores, destinatários ou empregados.

  • Obteve os consentimentos necessários dos titulares, conforme aplicável, observando, quando pertinente:

    • O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia;

    • A Lei N.º 19.628 sobre Proteção da Vida Privada (Chile);

    • A Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (México);

    • A Lei N.º 29.733 de Proteção de Dados Pessoais (Peru);

    • A Lei N.º 25.326 de Proteção de Dados Pessoais (Argentina);

    • A Lei N.º 18.331 de Proteção de Dados Pessoais (Uruguai);

    • A Lei Estatutária 1581/2012 (Colômbia);

    • A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei N.º 13.709/2018 (Brasil);

    • Ou qualquer outra norma vigente na jurisdição em que opere o Cliente.

O Cliente utilizará o Serviço em conformidade com suas próprias políticas de privacidade e com a legislação nacional e internacional aplicável.

A Companhia poderá tratar os Dados do Cliente exclusivamente para:

  • Prestação do Serviço contratado;

  • Melhoria de funcionalidades;

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • Desenvolvimento de relatórios internos, observando critérios de anonimização quando aplicável.

A Companhia poderá utilizar subprocessadores para o tratamento de dados pessoais, os quais estarão sujeitos a obrigações contratuais equivalentes em termos de confidencialidade, segurança e conformidade normativa. A lista atualizada de subprocessadores será disponibilizada mediante solicitação do Cliente e poderá ser alterada com aviso prévio razoável, exceto em casos de urgência operacional.

O Cliente reconhece e aceita que dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados ou tratados fora do país de origem, em jurisdições com níveis de proteção diversos, sendo que a Companhia adotará medidas contratuais e técnicas apropriadas conforme a legislação aplicável.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Companhia cooperará de maneira razoável com o Cliente para auxiliar no cumprimento de obrigações legais de notificação às autoridades ou aos titulares.

A Companhia implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais, incluindo criptografia, controles de acesso, auditorias internas e protocolos de gestão de incidentes. Contudo, o Cliente reconhece que nenhum sistema é absolutamente infalível.

O Cliente isenta a Companhia de responsabilidade por incumprimento das obrigações de proteção de dados que sejam de responsabilidade direta do Cliente ou que resultem do tratamento de dados pessoais sem base legal adequada.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Companhia, suas afiliadas, administradores, empregados, agentes, subprocessadores e licenciantes não serão responsáveis perante o Cliente ou terceiros por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, economias, oportunidades comerciais, uso, dados, reputação ou fundo de comércio;

  • Perdas ou danos decorrentes de:
    (i) uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
    (ii) confiança depositada em rotas, recomendações, métricas, relatórios ou resultados gerados pelo Serviço;
    (iii) erros, interrupções, atrasos ou falhas na operação do Serviço;
    (iv) qualquer acesso não autorizado ou alteração nas transmissões ou dados do Cliente;

  • Contingências relacionadas a serviços de terceiros empregados pela Companhia na prestação do Serviço (tais como provedores de infraestrutura, serviços cartográficos, gateways de comunicação ou outros).

A responsabilidade total acumulada da Companhia perante o Cliente por quaisquer causas ou reclamações relacionadas a estes Termos, ao Serviço ou ao seu uso limitar-se-á, de forma agregada, ao montante efetivamente pago pelo Cliente à Companhia nos doze (12) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

O Cliente reconhece e aceita que:

  • O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available");

  • Os resultados gerados pelo Serviço, incluindo otimização de rotas, previsões ou análises, constituem ferramentas de suporte à tomada de decisão e não substituem o juízo profissional do Cliente, nem o eximem de responsabilidade pela execução de sua operação logística.

A Companhia não será responsável por incumprimentos ou atrasos decorrentes de força maior, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, falhas generalizadas de Internet, conflitos laborais, atos terroristas, pandemias, distúrbios civis ou decisões governamentais.

Funcionalidades identificadas como beta, piloto ou experimentais são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade, precisão ou desempenho, podendo ser modificadas, suspensas ou retiradas a qualquer tempo sem responsabilidade por parte da Companhia.

Nada nestes Termos excluirá ou limitará responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei aplicável.

10. INDENIZAÇÃO

O Cliente obriga-se a defender, indenizar e manter indene a Companhia, suas afiliadas, administradores, empregados, agentes, representantes, subprocessadores e licenciantes contra quaisquer reclamações, demandas, ações judiciais, investigações, danos, perdas, multas, sanções, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

  • Uso ou mau uso do Serviço pelo Cliente, seus Usuários Autorizados, contratantes, fornecedores ou terceiros atuando em seu nome;

  • Descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável, inclusive normas de proteção de dados, trânsito, trabalho, comércio ou defesa do consumidor;

  • Violação de direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros;

  • Carregamento ou tratamento de dados pessoais ou informações de terceiros sem base legal ou consentimento necessário;

  • Qualquer investigação, multa ou sanção imposta por autoridade de proteção de dados ou outra autoridade competente;

  • Ato, omissão, negligência ou conduta dolosa do Cliente ou de seus Usuários Autorizados.

A Companhia reserva-se o direito de assumir, a seu exclusivo custo, a defesa e controle de qualquer assunto sujeito a indenização pelo Cliente, sem prejuízo das obrigações de indenização previstas neste instrumento. A decisão de a Companhia assumir a defesa não eximirá o Cliente de sua obrigação de indenizar por quaisquer danos, perdas, custos ou sanções que venham a ser gerados. O Cliente deverá cooperar razoavelmente com a Companhia na defesa de tais demandas.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

A SimpliRoute compromete-se a implementar e manter um sistema de gestão de segurança da informação que garanta confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e demais informações do Cliente tratadas no âmbito da prestação dos serviços.

Para tanto, adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas razoáveis, incluindo controles de acesso, criptografia, monitoramento, registro de atividades, gestão de incidentes, planos de continuidade e recuperação e processos de revisão periódica orientados à melhoria contínua da segurança.

A SimpliRoute utilizará as informações do Cliente apenas para os fins estritamente necessários à execução dos serviços contratados e não divulgará tais informações a terceiros, salvo (i) autorização expressa do Cliente, ou (ii) exigência legal, administrativa ou judicial.

O Cliente reconhece que, embora a SimpliRoute aplique medidas de segurança alinhadas a padrões internacionalmente aceitos e ao nível de risco de suas operações, nenhum sistema garante invulnerabilidade absoluta contra acessos não autorizados ou incidentes de segurança.

12. RESCISÃO E REVERSIBILIDADE

12.1 Rescisão pelo Cliente

Salvo se houver Proposta Comercial ou Contrato com condições divergentes que prevaleçam sobre estes Termos, o Cliente poderá encerrar sua assinatura a qualquer momento mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme os procedimentos estabelecidos no Serviço ou por meio dos canais oficiais de suporte da Companhia.

A rescisão poderá incidir sobre o conjunto dos Serviços contratados ou, mediante aceitação da Companhia, apenas sobre módulos ou funcionalidades específicas.

Para solicitar a rescisão, o Cliente deverá enviar um e-mail para costumersuccess@simpliroute.com e seguir as instruções.

12.2 Rescisão ou suspensão pela Companhia

A Companhia poderá suspender temporária ou definitivamente o acesso do Cliente ao Serviço, total ou parcialmente, com efeito imediato e sem responsabilidade, em caso de:

  • Incumprimento material ou reiterado destes Termos;

  • Descumprimento de obrigações legais aplicáveis, inclusive normas de proteção de dados;

  • Uso fraudulento, ilegal ou abusivo do Serviço;

  • Inadimplemento das tarifas por mais de 15 (quinze) dias corridos;

  • Risco grave ou iminente à segurança, integridade ou funcionamento do Serviço;

  • Requisição de autoridade competente.

A suspensão preventiva poderá ser mantida enquanto se investiga o possível descumprimento. A Companhia comunicará razoavelmente ao Cliente os motivos da suspensão e as condições para sua eventual revogação.

12.3 Efeitos da Rescisão

Com efeito imediato após a rescisão:

  • Cessarão todos os direitos de acesso e uso do Serviço;

  • O Cliente deverá cessar qualquer uso do Serviço e eliminar informações confidenciais recebidas da Companhia;

  • Obrigações de pagamento pendentes até a data efetiva da rescisão permanecerão exigíveis;

  • Não haverá devolução de valores pagos, salvo disposição legal em contrário.

12.4 Reversibilidade dos Dados

Após a rescisão, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus Dados do Cliente em formato padrão e amplamente utilizado (por exemplo, CSV ou JSON) no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data efetiva da rescisão.

A Companhia poderá cobrar tarifa razoável se o processo de exportação demandar esforços técnicos adicionais fora do padrão.

12.5 Eliminação de Dados

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem solicitação válida de exportação, ou uma vez entregues os Dados ao Cliente, a Companhia procederá à eliminação segura e definitiva dos Dados do Cliente, salvo obrigação legal ou regulatória de conservação.

12.6 Sobrevivência

Disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização, pagamento de valores devidos e quaisquer outras que, por sua natureza, devam subsistir, permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos.

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Companhia poderá modificar a qualquer tempo estes Termos, sua Política de Privacidade ou outros documentos relacionados ao Serviço, desde que:

  • Alterações substanciais sejam notificadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor; e

  • Alterações necessárias para cumprir mudanças legislativas, exigências de segurança ou requisições de autoridades possam entrar em vigor de imediato, mediante notificação oportuna ao Cliente.

Considera-se "modificação substancial" aquela que altera materialmente os direitos, obrigações ou custos econômicos principais do Cliente.

A notificação das modificações será efetuada por:

  • E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta de Usuário; e/ou

  • Notificação visível dentro do ambiente do Serviço.

O uso continuado do Serviço pelo Cliente após a data de vigência das alterações constituirá aceitação plena e vinculante das mesmas.

Caso não concorde com as modificações, o Cliente poderá rescindir sua assinatura antes da data de vigência das novas condições, observados os procedimentos de rescisão previstos nestes Termos. A rescisão não dará direito à restituição de valores pagos anteriormente, salvo disposição legal em contrário.

Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, as alterações não terão efeitos retroativos sobre relações ou transações já celebradas sob versões anteriores destes Termos.

A Companhia não será responsável por eventual falta de leitura ou conhecimento das modificações, desde que as notificações tenham sido realizadas conforme previsto nesta cláusula.

14. LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Estes Termos, sua interpretação, validade e execução serão regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem aplicar seus princípios de conflito de leis.

14.1 Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia, disputa ou reclamação decorrente destes Termos será definitivamente resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA), em conformidade com seu Regulamento de Arbitragem Comercial vigente.

O procedimento arbitral observará as seguintes condições:

  • Local da arbitragem: Wilmington, Estado de Delaware, Estados Unidos da América;

  • Idioma: inglês;

  • Número de árbitros: árbitro único, designado conforme o Regulamento da AAA.

O laudo arbitral será definitivo e vinculante, passível de execução perante qualquer tribunal competente.

O procedimento arbitral, incluindo sua existência e todas as informações relacionadas, será confidencial, salvo obrigação legal em contrário.

14.2 Medidas Cautelares

Qualquer parte poderá solicitar medidas cautelares ou provisórias urgentes junto aos tribunais estaduais ou federais do Estado de Delaware, exclusivamente para proteção de direitos de propriedade intelectual ou de informações confidenciais.

15. MISCELÂNEA

15.1 Comunicações

Todas as comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser realizadas por escrito e poderão ser enviadas:

  • Ao Cliente: ao e-mail cadastrado na Conta de Usuário ou por notificações visíveis no ambiente do Serviço;

  • À Companhia: ao e-mail oficial de suporte support@simpliroute.com, salvo indicação diversa previamente comunicada.

Considera-se que toda comunicação eletrônica foi recebida no momento do envio, salvo prova em contrário.

15.2 Cessão

O Cliente não poderá ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Companhia.

A Companhia poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem necessidade de consentimento do Cliente, em caso de reorganização corporativa, venda de ativos, fusão, aquisição ou mudança de controle.

15.3 Relação entre as Partes

As partes são contratantes independentes. Nada nestes Termos cria sociedade, joint venture, mandato, agência, vínculo de emprego ou franquia entre as partes.

15.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida ou inaplicável por autoridade competente, tal disposição será eliminada na medida de sua invalidade, sem afetar a validade das demais cláusulas.

15.5 Renúncia

A inércia ou atraso no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia, nem impede seu exercício futuro.

15.6 Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui regulado, substituindo toda negociação e comunicações anteriores, orais ou escritas.

15.7 Prevalência

Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer outros documentos relacionados (inclusive a Política de Privacidade), prevalecerão as disposições destes Termos, salvo disposição expressa em contrário.

15.8 Sucessores e Cessionários

Estes Termos vinculam e beneficiam as partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

16. ANEXO TÉCNICO: ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) SIMPLIROUTE

I. Objeto e Escopo

Definir o Nível de Serviço (SLA) declarado pela SIMPLIROUTE, bem como procedimentos, responsáveis e tempos de resposta requeridos.

II. Canais de comunicação

A SimpliRoute disponibilizará ao Cliente os canais oficiais para recepção e gestão de solicitações de suporte técnico, a serem utilizados conforme o presente Acordo:

(i) Correio eletrônico: soporte@simpliroute.com, habilitado para recepção de requerimentos 24 horas por dia, todos os dias do ano. Destina-se a demandas não relacionadas com continuidade operacional (criação massiva de usuários, ativação de extensões etc.).

III. Níveis de Incidência com Resolução em Suporte

A equipe de suporte está autorizada a validar e resolver incidentes classificados como Nível 1 (N1) e Nível 2 (N2), conforme critérios aqui estabelecidos. A classificação permite canalização adequada conforme complexidade e alcance.

(i) Incidentes de Nível 1 (N1)

Incidentes que podem ser resolvidos pelo usuário final com apoio do suporte por meio de orientações na plataforma, Help Center ou instruções de agentes no ambiente visível ao usuário. Não exigem intervenção técnica avançada nem acesso à infraestrutura.

(ii) Incidentes de Nível 2 (N2)

Incidentes que, por natureza ou complexidade, não podem ser resolvidos no Nível 1 e demandam intervenção técnica especializada, incluindo, sem limitação:

a. Diagnóstico e rastreio em bases de dados, webhooks ou rastreabilidade de informações;
b. Processos de injeção ou modificação de dados via APIs.

(iii) Incidentes de Nível 3 (N3)

Incidentes de alta criticidade (P0 ou P1) que afetam diretamente operação essencial do Cliente.

IV. Tempos de Resposta

"Tempo de resposta" é o intervalo entre o recebimento da solicitação pelo Cliente, via canais habilitados, e a primeira interação efetiva de um membro da equipe de suporte, conforme o serviço contratado.

Se a solicitação carecer de informações básicas indispensáveis, será solicitada interação adicional ao Cliente para obtenção dos dados. Se o Cliente não fornecer tais informações em prazo oportuno, o prazo de resolução ficará suspenso até seu recebimento, sem configurar descumprimento do SLA.

Por se tratar de suporte humano, poderão ocorrer atrasos razoáveis nos tempos de resposta, conforme pactuado com cada Cliente, sem que isso caracterize descumprimento do SLA.

V. Tipos de Solicitação

As solicitações do Cliente classificam-se em:

(i) Requests (Solicitações Gerais):
a. Suporte de sistemas: consultas técnicas ou dúvidas sobre integrações entre sistemas que não impactem a continuidade operacional.
b. Solicitações operacionais: configuração de funcionalidades, criação de usuários, ativação de extensões, sem caráter crítico.

(ii) Incidentes:
a. Incidência operacional: eventos que impactam a continuidade operacional do Cliente (interrupção do sistema, impossibilidade de executar ações essenciais).
b. Incidência de sistemas: falhas técnicas relacionadas a funcionalidades de integração ou processos de roteirização, afetando dois ou mais usuários do Cliente e exigindo intervenção especializada.

VI. Tempos de Resolução

"Tempo de resolução" é o período entre o recebimento formal da ocorrência e a implementação de solução que corrija, mitigue ou esclareça o comportamento relatado.

Os casos podem variar em complexidade; estabelece-se uma classificação referencial de prioridades (P0 a P4), que orienta a alocação de tempo de resolução e níveis de suporte (N2 ou N3). O suporte reserva-se o direito de estimar e comunicar prazo de resolução conforme complexidade, histórico do Cliente e dependências internas.

Incidentes P0 são eventos bloqueadores que afetam operação crítica, acionando atendimento prioritário e intervenção do time de desenvolvimento (N3) em regime de coordenação técnica de emergência para resolução imediata e contínua.

Tabela Resumo (prioridades e SLAs)

  • P0 - Crítico / Alto - < 2 horas: Incidentes críticos de produção (inoperatividade total/parcelar do sistema; falhas no módulo de roteirização ou Dispatcher sem workaround; degradação severa de desempenho; acessos intermitentes afetando múltiplos usuários).

  • P1 - Urgente / Médio-Alto - 6 horas: Incidentes não críticos, com atendimento prioritário (impacto localizado em usuários ou processos importantes).

  • P2 - Importante / Médio - 24 horas: Incidentes não bloqueadores, relevantes e que requerem atendimento em prazo razoável.

  • P3 - Médio / Médio-Baixo - 48 horas: Incidentes menores ou de melhoria (funcionalidades acessórias, elementos visuais).

  • P4 - Baixo / Baixo - 72 horas: Consultas e requerimentos de baixa prioridade (informações, configurações sem impacto operacional).

Os prazos são referenciais e podem variar conforme a complexidade técnica ou necessidade de terceiros.

Fica excluída da obrigação de resolução qualquer ocorrência originada por terceiros fora do controle direto da SimpliRoute (plataformas de nuvem, serviços de mapas, APIs externas, provedores de internet).

VII. Disponibilidade da Plataforma (Uptime)

A SimpliRoute compromete-se a manter disponibilidade operacional mínima de 99,5% anual para plataforma web e aplicativo móvel, aplicável apenas à infraestrutura sob seu controle direto, excluindo interrupções atribuíveis a terceiros (provedores de mapas, provedores de nuvem, ISP).

VIII. Condições Técnicas para Operação da Plataforma

Para o correto funcionamento, o Cliente deve atender requisitos técnicos mínimos:

1. Computadores de mesa (Plataforma Web)

A plataforma é otimizada para Google Chrome e requer:

  • Windows: 8, 8.1, 10 ou posteriores;

  • Processador Intel i5 ou superior compatível com SSE3; mínimo 8 GB de RAM;

  • Para servidores: Windows Server 2008 R2, 2012, 2012 R2 ou 2016;

  • macOS: OS X El Capitan 10.11 ou posterior;

  • Linux: Ubuntu 14.04, Debian 8, openSUSE 13.3, Fedora 24 ou versões 64 bits posteriores; processador Intel i5 ou superior compatível com SSE3.

2. Equipamentos móveis (Aplicativo Android/iOS)

Android:

  • Android 10.0 ou superior;

  • Mínimo 6 GB de RAM;

  • 2 GB de espaço para instalação; 4 GB para operação;

  • Conectividade 4G ou superior;

  • Acesso à câmera e GPS habilitado;

  • Compatibilidade com Google Play Services;

  • Configuração para execução em segundo plano.

iOS:

  • iOS 10.0 ou superior;

  • Compatível com iPhone, iPod Touch ou iPad;

  • 500 MB para instalação; 4 GB para operação;

  • Conectividade 4G ou superior;

  • Acesso à câmera e GPS permanente.

3. Requisitos de Rede

  • Velocidade recomendada: mínimo 20 Mbps para experiência adequada na plataforma web.

  • Endereços IP a serem liberados:

    • BI (dashboards): 34.135.213.67

    • READ (API): 34.8.176.181

Lista de domínios permitidos (whitelist) - o Cliente deverá permitir acesso aos domínios e subdomínios essenciais, tais como (exemplos constantes no documento original):

(Obs.: manter a lista conforme versão vigente divulgada pela Companhia.)

IX. CUMPRIMENTO DO SLA

A SimpliRoute compromete-se a cumprir os tempos de resposta e resolução estabelecidos para incidentes atribuíveis à sua infraestrutura. Excluem-se expressamente:

  • Incidentes originados por serviços de terceiros fora do controle da SimpliRoute (provedores de nuvem, serviços de mapas, serviços de mensageria, ferramentas de pagamento, APIs externas);

  • Situações de força maior (falhas generalizadas de Internet, interrupções regionais, desastres naturais, conflitos, pandemias, atos de autoridades);

  • Incidentes provocados por ações, erros de configuração ou uso indevido do Cliente (integrações externas não validadas, carga incorreta de dados, uso de equipamentos incompatíveis ou descumprimento dos requisitos técnicos).

A SimpliRoute cooperará com o Cliente na identificação da origem do problema e proverá suporte razoável para mitigar impactos, sem reconhecer responsabilidade fora do escopo definido nesta cláusula.

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